Rondônia é o Único Estado do Norte a Não Adotar Medida Federal de Redução do Diesel
A proposta do governo federal para mitigar a alta do preço do diesel, que inclui um subsídio de R$ 1,20 por litro para o combustível importado até o final de maio, não foi aceita pelo estado de Rondônia. Essa decisão coloca o estado como o único da região Norte a não aderir à iniciativa, gerando dúvidas sobre o impacto real no bolso do consumidor rondoniense.
A medida, que prevê um custo dividido entre a União e os estados, busca aliviar o bolso dos brasileiros em um momento de forte pressão inflacionária. No entanto, Rondônia expressou preocupações significativas quanto à efetividade da proposta e aos seus próprios limites financeiros.
A recusa de Rondônia levanta questões importantes sobre a coordenação entre os entes federativos e a eficácia de políticas nacionais em realidades regionais distintas. O governo estadual argumenta que a falta de clareza no repasse do desconto aos consumidores finais e as dificuldades orçamentárias são os principais impeditivos para a adesão. Conforme informação divulgada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o estado busca garantir que qualquer medida implementada resulte em benefício direto para a população, e não apenas em um repasse burocrático.
Dúvidas Sobre o Repasse e Limitações Orçamentárias
A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) de Rondônia detalhou os motivos para a não adesão. Um dos principais receios é a **falta de garantia de que o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado será efetivamente repassado aos consumidores nos postos de combustível**. Essa incerteza leva o estado a questionar a real capacidade da medida em conter a alta dos preços para o cidadão comum.
Além disso, o governo estadual alega **limitações orçamentárias que dificultam a participação neste momento**. A proposta federal prevê que o custo do subsídio seja compartilhado entre a União e os estados, com uma estimativa de impacto de cerca de R$ 1,5 bilhão nas receitas estaduais em dois meses. Embora a União preveja compensar esse valor através do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Rondônia demonstra cautela.
Posicionamento de Outros Estados e Orientação do Comsefaz
Enquanto Rondônia se posicionou contra a adesão, a situação em outros estados da região Norte é de indefinição ou apoio. Pará e Amapá ainda não se manifestaram oficialmente sobre a proposta. Os demais estados da região indicam que devem participar da iniciativa, buscando, assim como o governo federal, uma forma de **reduzir o preço do diesel**.
Até o momento, **21 estados já aderiram à proposta**, demonstrando um certo consenso nacional em torno da medida. Mesmo diante da divergência em alguns estados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida deve ser implementada, sinalizando a intenção do governo federal de seguir adiante com o plano.
Comsefaz Alerta para Impactos Negativos e Ineficácia
A decisão de Rondônia em não aderir à proposta segue a orientação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que representa os secretários de fazenda de todo o país. Em nota técnica, o **Comsefaz expressou dúvidas sobre a eficácia da proposta** e alertou para possíveis impactos negativos nas contas estaduais. O Comitê destacou que a iniciativa não prevê a redução do ICMS, principal imposto estadual sobre combustíveis, e se soma a outras ações já existentes.
A análise do Comsefaz sugere que a medida pode não atingir seu objetivo principal de forma sustentável, além de impor um ônus financeiro aos estados que pode não ser totalmente compensado. Essa postura conjunta do Comsefaz reforça a posição de Rondônia e levanta um debate mais amplo sobre as estratégias mais adequadas para o controle dos preços dos combustíveis no Brasil.
