STJ reverte decisão e diz que pescadores não provaram prejuízo das hidrelétricas em Rondônia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de indenização a um grupo de pessoas que alegava ter sofrido com a redução da pesca após a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho, Rondônia. A decisão, que foi unânime, **mudou o entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)**, que havia concedido o direito à indenização.
Para os ministros do STJ, a falta de provas concretas foi o fator determinante. Os autores da ação afirmavam que a quantidade de peixes na região diminuiu significativamente com a instalação das usinas, o que afetou diretamente a principal fonte de renda deles. Por essa razão, buscavam uma compensação financeira pelos ganhos que, segundo alegavam, deixaram de obter ao longo dos anos.
No entanto, a Corte superior considerou que **apenas alegar a diminuição da pesca não é suficiente**. É preciso comprovar que cada um dos autores da ação foi diretamente impactado e teve perdas financeiras comprovadas em decorrência da operação das usinas. Conforme divulgado pelo g1, o ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, destacou que indenizações não podem se basear em suposições, sendo necessário apresentar evidências durante o processo.
Faltam provas da atividade pesqueira e dos prejuízos alegados
O ministro Antonio Carlos Ferreira ressaltou que o TJRO havia reconhecido o direito à indenização antes mesmo de confirmar pontos cruciais para o caso. Entre esses pontos essenciais, estavam a comprovação de que os autores da ação realmente exerciam a atividade de pescador profissional e a demonstração inequívoca da existência de prejuízos financeiros diretos.
A decisão do STJ reforça a necessidade de **rigor probatório em ações judiciais que pleiteiam indenizações**. Sem a devida comprovação do nexo causal entre a atividade das usinas e os prejuízos financeiros individuais, o pedido foi rejeitado, dando ganho de causa às empresas responsáveis pelas hidrelétricas.
Usinas de Santo Antônio e Jirau se defendem no processo
As empresas responsáveis pelas usinas de Santo Antônio e Jirau foram procuradas pelo g1 para comentar a decisão do STJ. No entanto, até a última atualização desta reportagem, **não houve resposta oficial** por parte das companhias sobre o desfecho do processo judicial.
A decisão do STJ em Rondônia serve como um precedente importante, evidenciando que alegações de impacto ambiental e econômico, embora relevantes, precisam ser sustentadas por **provas robustas e individualizadas** para que o Poder Judiciário conceda o direito à indenização.
