Piso Salarial para Assistentes Sociais é Aprovado na CCJ, Celebrado por Deputado Thiago Flores
Uma vitória significativa para os assistentes sociais brasileiros acaba de ser conquistada. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece um **piso salarial de R$ 5,5 mil** para a categoria, com jornada de 30 horas semanais. O Deputado Federal Thiago Flores (União Brasil/RO), membro suplente da CCJC, celebrou o avanço, destacando a importância da medida para os profissionais que atuam na linha de frente das políticas públicas.
A proposta, que agora segue para o Senado Federal, representa um marco histórico para uma profissão essencial para a garantia de direitos e o acesso da população aos serviços públicos. O texto aprovado é uma versão aprimorada, que partiu de um piso original de R$ 4,2 mil e foi ampliado durante a tramitação, com a inclusão de reajuste anual garantido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo dados do Conselho Federal de Serviço Social, o Brasil conta com cerca de 242 mil assistentes sociais registrados, posicionando o país como o segundo com maior número de profissionais na área. Contudo, até o momento, não havia uma lei federal que definisse um piso salarial para a categoria. Essa aprovação na CCJ, conforme divulgado pela assessoria parlamentar da Câmara dos Deputados, é um passo crucial para valorizar esses profissionais.
A Importância do Piso Salarial para a Proteção Social
O Deputado Thiago Flores ressaltou a relevância da aprovação, enfatizando o papel fundamental dos assistentes sociais. “Os assistentes sociais são fundamentais para que o Estado chegue onde mais precisa chegar. São esses profissionais que estão na linha de frente da proteção social, cuidando das pessoas mais vulneráveis”, declarou o parlamentar. Ele ainda acrescentou que era “inadmissível que o segundo país do mundo em número de assistentes sociais ainda não tivesse um piso salarial. Essa aprovação é uma conquista justa e necessária”.
Tramitação e Próximos Passos da Proposta
A matéria foi analisada em caráter conclusivo pela CCJC, o que permite que siga diretamente para o Senado. Caso não haja recurso para votação em Plenário na Câmara, o texto avançará para a outra Casa Legislativa. Se aprovado pelos senadores, o projeto de lei ainda precisará ser sancionado pela Presidência da República para se tornar lei.
Assistentes Sociais: Profissionais Essenciais para a Sociedade
A atuação dos assistentes sociais é vital para o funcionamento de diversas políticas públicas, desde a assistência social e saúde até a educação e o sistema de justiça. Eles desempenham um papel crucial na identificação de vulnerabilidades, na promoção da inclusão social e na garantia de que os cidadãos tenham acesso aos seus direitos. A conquista do piso salarial é vista como um reconhecimento da importância e da complexidade do trabalho desses profissionais.
Impacto da Aprovação do Piso Salarial
A definição de um piso salarial de R$ 5,5 mil para 30 horas semanais busca assegurar uma remuneração mais justa e compatível com a responsabilidade e a formação exigidas pela profissão. A expectativa é que essa medida contribua para a valorização da carreira, a atração de novos talentos e, consequentemente, para o fortalecimento dos serviços públicos oferecidos à população brasileira.
