Governo propõe blindagem fiscal para conter alta dos combustíveis com lucro do petróleo.
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa criar um mecanismo para atenuar a escalada dos preços da energia. A proposta central é usar os aumentos extraordinários na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo para reduzir diretamente os tributos federais incidentes sobre combustíveis como gasolina, diesel, etanol e biodiesel.
A medida, que busca estabelecer uma “blindagem fiscal” contra a volatilidade do mercado internacional, especialmente em decorrência do conflito no Oriente Médio, foi detalhada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Segundo ele, o plano de socorro ao setor, orçado em R$ 30,5 bilhões, não terá impacto fiscal negativo, pois os recursos serão compensados pelo aumento das receitas vindas do próprio setor de óleo e gás.
“A proposta nos dá as condições legais para reduzir o PIS/Cofins e a Cide toda vez que apurarmos um salto nas cotações que gere receita excedente para a União”, explicou o ministro. A iniciativa, divulgada pela Agência Brasil, representa um esforço para estabilizar os preços e proteger a economia nacional das flutuações globais. A medida visa beneficiar diretamente o consumidor final, diminuindo a pressão inflacionária.
Alívio Concentrado no Diesel e Impacto no Agronegócio
Uma parcela significativa do pacote de R$ 30,5 bilhões está direcionada ao óleo diesel, um insumo fundamental para o transporte de cargas e para a vitalidade do agronegócio brasileiro. O governo estabeleceu uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, dividida igualmente entre a União e os Estados. Para o diesel produzido internamente, o subsídio federal foi elevado para R$ 1,12 por litro.
Adicionalmente, um decreto zerou os impostos federais sobre o biodiesel, proporcionando um alívio complementar na mistura final que chega aos postos de combustível. Essas ações demonstram um foco estratégico em setores sensíveis à variação de preços, buscando garantir a continuidade das atividades econômicas e a estabilidade no abastecimento.
Setor Aéreo e Gás de Cozinha Também Recebem Atenção
O setor aéreo também foi contemplado com medidas para evitar um reajuste expressivo nos preços das passagens, que poderia chegar a 20%. O governo zerou o PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) até o final de 2025 e disponibilizou R$ 2,5 bilhões em linhas de crédito através do Fundo Nacional da Aviação (Fnac).
Para as famílias de baixa renda, foi anunciada uma subvenção de R$ 330 milhões com o objetivo de conter o preço do gás de cozinha (GLP). Este montante cobrirá a diferença entre os preços praticados internamente e os valores do mercado internacional, buscando assegurar o acesso a um item essencial para o dia a dia.
Compensações e Colaboração Federativa
Para equilibrar as contas públicas e compensar a perda de arrecadação gerada por algumas das isenções fiscais, como a sobre o querosene de aviação, a alíquota sobre cigarros foi elevada para 3,5%, com um preço mínimo estabelecido em R$ 7,50. As medidas de subvenção direta ao diesel e outros combustíveis terão validade inicial para os meses de abril e maio, com possibilidade de prorrogação.
O governo também ressaltou que a retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será o mecanismo utilizado para que os governadores contribuam com o subsídio ao diesel. Essa estratégia visa garantir que o esforço para conter a inflação, especialmente nos alimentos e serviços, seja compartilhado entre todos os entes federativos, promovendo um ajuste fiscal coordenado e abrangente.
