A histórica condenação da Lafarge por financiar grupos jihadistas na Síria marca um precedente global, que poderá alterar a forma de operação das empresas multinacionais em zonas de conflito.
A gigante do cimento Lafarge foi considerada culpada pelo Tribunal Penal de Paris por pagar milhões de euros a grupos extremistas, incluindo o Estado Islâmico (EI), para manter suas operações na Síria durante a guerra civil. A decisão, que também condenou oito ex-diretores da empresa, incluindo o ex-CEO Bruno Lafont a seis anos de prisão, pode redefinir as regras para corporações que atuam em regiões de instabilidade.
Entre 2013 e 2014, a Lafarge efetuou pagamentos que somaram cerca de 5,6 milhões de euros (aproximadamente R$ 32,3 milhões na época) a três organizações jihadistas. O objetivo, segundo a sentença, era garantir o funcionamento de uma fábrica no norte da Síria, permitindo que o EI, segundo o tribunal, pudesse “organizar atentados terroristas”.
A defesa de Bruno Lafont alega que a decisão é “injusta, nem razoável” e que irá recorrer, argumentando que seu cliente foi condenado com base em presunções. No entanto, a empresa, agora parte do conglomerado suíço Holcim, reconheceu a sentença, classificando as ações como “uma violação flagrante do código de conduta da Lafarge” e um “marco importante” no tratamento de questões herdadas.
Um Precedente Jurídico sem Paralelos
O professor de direito penal Didier Rebut, da Universidade Paris-Panthéon-Assas, descreveu a condenação como “histórica” por ser a primeira vez que uma grande empresa e seus dirigentes são condenados por terrorismo no âmbito de sua atividade econômica. Ele ressalta que a decisão demonstra que decisões econômicas e financeiras de empresas podem configurar crime de terrorismo, mesmo sem adesão ideológica aos grupos.
A gravidade das penas impostas também é um ponto crucial. O tribunal deixou claro que, quando se trata de terrorismo, não há atenuação de pena pelo fato de a conduta ter sido uma decisão econômica, e não um ato violento. Isso sinaliza que grandes empresas não estão isentas de sanções por contribuírem, mesmo que economicamente, para o funcionamento de organizações terroristas.
O Caminho do Dinheiro para o Terrorismo
A Lafarge adquiriu a fábrica de Jalabiya, na Síria, em 2008. A operação iniciou em 2010, pouco antes do início da guerra civil. Os promotores detalharam que os pagamentos ocorreram entre 2013 e setembro de 2014. Cerca de 800 mil euros foram destinados a garantir a segurança dos trabalhadores, e 1,6 milhão de euros para a compra de matérias-primas em pedreiras controladas pelo Estado Islâmico.
A juíza Isabelle Prévost-Desprez afirmou que esses pagamentos foram “fundamentais” para o controle de recursos naturais pelo EI, permitindo o financiamento de atos terroristas na região e na Europa. A Promotoria Nacional Antiterrorista da França (PNAT) qualificou o caso como uma “perversão que levou a Lafarge a acabar financiando organizações terroristas com um único objetivo: o lucro”.
Impacto nas Multinacionais e o Futuro em Zonas de Conflito
A principal consequência desta sentença é o aumento do nível de exigência para as empresas multinacionais. A partir de agora, alegar “adaptação a um contexto local difícil” pode não ser mais suficiente se pagamentos, intermediários ou logística beneficiarem grupos armados ou entidades sancionadas.
Este veredito provavelmente forçará muitas empresas a reforçar seus sistemas de controle, logística e administração. O risco, para empresas que sabem que sua atividade depende de lidar com organizações terroristas, deixa de ser apenas de reputação e passa a ser penal, tanto para a companhia quanto para seus diretores.
O caso Lafarge estabelece um precedente importante, mostrando que empresas podem ser processadas por apoiar economicamente grupos armados em zonas de guerra. Embora a acusação de financiamento ao terrorismo exija condições jurídicas específicas, a decisão aumenta o risco de investigações por cumplicidade em crimes de guerra ou de lesa-humanidade para empresas que continuarem a operar beneficiando grupos violentos.
