Suprema Corte dos EUA analisa caso histórico que pode redefinir cidadania por nascimento e conta com presença inédita de Donald Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos retoma nesta quarta-feira (1º) o julgamento de um caso de grande impacto: a ordem executiva do presidente Donald Trump que visa limitar a cidadania automática para filhos de imigrantes sem status legal permanente. O próprio presidente dos EUA fará uma aparição inédita no tribunal, uma demonstração clara da importância que o tema tem para sua administração.
O caso, conhecido como “Trump versus Barbara”, gira em torno da legalidade de uma medida assinada em janeiro de 2025, que busca combater a imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”. A decisão final, aguardada para o fim de junho ou início de julho, pode reconfigurar o conceito de cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
A disputa teve início com o processo movido por uma imigrante hondurenha, identificada apenas como Barbara, contra o governo Trump. Ela alega que a ordem executiva é inconstitucional, pois contraria a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a todos nascidos em solo dos EUA. Conforme informações divulgadas, a decisão final poderá afetar até 250 mil bebês por ano.
A 14ª Emenda e o precedente de Wong Kim Ark
O direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos está amparado pela 14ª Emenda da Constituição, ratificada em 1868. Este texto fundamental estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA são cidadãs americanas, com exceções pontuais, como filhos de diplomatas estrangeiros.
Um marco histórico nesse entendimento foi o caso de Wong Kim Ark, em 1898. Wong, um jovem nascido nos EUA cujos pais eram chineses, teve sua cidadania negada ao retornar de uma viagem à China. A Suprema Corte, na época, decidiu a favor de Wong, reafirmando que a 14ª Emenda garante cidadania a quem nasce nos EUA, independentemente da nacionalidade dos pais.
A decisão de 1898 solidificou a interpretação de que a cidadania por nascimento é um direito para praticamente todos os nascidos no país. O governo Trump, no entanto, argumenta que essa interpretação foi equivocada por gerações e que a ordem executiva visa corrigir essa falha, impedindo que filhos de pais em situação irregular ou temporária no país recebam cidadania automática.
O impacto da decisão e a pressão de Trump
A ordem executiva de Trump, se validada pela Suprema Corte, teria um impacto significativo, podendo afetar até 250 mil bebês anualmente. Críticos alertam que a medida pode gerar insegurança jurídica e até mesmo forçar famílias a comprovar a cidadania de seus filhos, potencialmente por gerações. Cody Wofsy, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), expressou preocupação de que a decisão possa abrir precedentes para contestações de cidadania de outros americanos.
A presença de Donald Trump na audiência da Suprema Corte é inédita e vista como uma tentativa de pressionar os juízes. Nunca um presidente em exercício compareceu a uma sessão do mais alto tribunal do país. A Corte, com uma maioria conservadora de 6 a 3, já permitiu em outras ocasiões a expansão de políticas de deportação de Trump.
Argumentos e o futuro da cidadania americana
O governo Trump defende que a ordem executiva está em conformidade com a 14ª Emenda e com o precedente de Wong Kim Ark, ao permitir a cidadania para aqueles com “domicílio” legal nos EUA, como residentes permanentes. Contudo, especialistas como Ilan Wurman, professor de direito da Universidade de Minnesota, apontam que o caso Wong Kim Ark focou estritamente em pais com domicílio legal, abrindo margem para interpretações divergentes sobre visitantes temporários ou pessoas em situação irregular.
A decisão final, esperada para o final de junho ou início de julho, definirá se o entendimento de cidadania por nascimento, consolidado há mais de um século, será mantido ou significativamente restrito. O caso “Trump versus Barbara” promete ser um dos julgamentos mais marcantes da história jurídica americana.
